Entenda o que significou o Plenário do Supremo Tribunal Federal ter concluído o julgamento de ações sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Veja quais foram os principais pontos abordados.
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STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a ADI 4937, de autoria do Partido Socialismo […]
O Código Florestal e agronegócio sustentável
Por Bruna Simão – Advogada – Ius Natura O manejo adequado dos recursos naturais presentes em qualquer propriedade rural deve estar em conformidade com as normas ambientais e com as técnicas sugeridas e recomendadas para conservação do solo, dos recursos hídricos, da fauna local, da qualidade do ar, da paisagem e da biodiversidade em geral. […]
Supressão de vegetação: Quais obrigações devem ser observadas?
Com o que precisamos nos preocupar quando pensamos em supressão de vegetação? Neste artigo, vamos falar sobre as principais características que interferem nessa atividade, além de estabelecer um passo a passo a ser seguido pelas empresas.
Noções básicas de Direito Ambiental
Luís Paulo Sirvinskas é um jurista brasileiro e autor do livro Manual de Direito Ambiental. Considerando essa temática bastante atual, vamos apresentar neste artigo, resumidamente, a importância do direito ambiental e sua autonomia perante à sociedade.
Conheça as 11 principais leis ambientais norteadoras no Brasil
Você sabia que legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas e apropriadas do mundo? Além de se tratar da preservação do meio ambiente, há muito conteúdo sobre ações preventivas que visam diminuir os impactos. E neste artigo, vamos listar as 11 principais leis ambientais no Brasil que todos precisam saber 🙂
Atenção ao prazo para inscrição de imóvel rural no CAR!
O Governo de Michel Temer decretou, novamente, a prorrogação da inscrição de imóvel rural no CAR – Cadastro Ambiental Rural, junto com a adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). O prazo para ambos se encerra no dia 31 de dezembro de 2019. Saiba o que fazer para não perder a data!
Quais leis ambientais preciso cumprir? Nós te contamos aqui
Por que é importante para as empresas estarem em conformidade legal com as leis ambientais? Confira o artigo que preparamos sobre as normas legais que são exigidas nessa esfera.